Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg000227
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Câmara de Icatu - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu-MA, assinale a assertiva que NÃO está de acordo com essa norma.
- AA Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos por votação secreta.
- BO mandato da Mesa será de dois anos, não sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
- CA eleição dos membros da Mesa somente será válida, se presentes à maioria absoluta dos Vereadores.
- DAs chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal até 20 (vinte) dias corridos antes da eleição.
- EA eleição da Mesa para o segundo biênio farse-á na última sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.