Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg000241
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Câmara de Icatu - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a lei 4320/64, na qual trata sobre créditos adicionais do seu art. 40 ao art. 46, Assinale a assertiva CORRETA acerca desse tema.
- AOs créditos extra suplementares serão abertos por decreto do Poder legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder executivo.
- BOs créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
- CConsideram-se recursos para abertura de créditos extraorçamentários, desde que comprometidos: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; os provenientes de excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
- Dsuplementares, são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
- EExtra suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.