Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg000279
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Cada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só pessoa ou instituição. A função legislativa, que consiste na elaboração das leis, é atribuída ao poder legislativo. Já a função executiva, que engloba a administração pública e a implementação das políticas públicas, é exercida pelo poder executivo. Por fim, a função judiciária, que abrange a aplicação das leis e a resolução de conflitos, é de responsabilidade do poder judiciário. No entanto, é importante ressaltar que a divisão funcional dos poderes não é absoluta, uma vez que há interdependência entre as funções estatais e algumas atividades são exercidas em conjunto por mais de um poder. Sobre o tema, indique qual o princípio constitucional que estabelece o conceito descrito acima?
- APrincípio da legalidade.
- BPrincípio da moralidade.
- CPrincípio da eficiência.
- DPrincípio da impessoalidade.
- EPrincípio da tripartição dos poderes.