Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
- Código
- qg000308
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizados mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de, exceto:
- Aautorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.
- Bcaução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.
- Ccontrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.
- Dprévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária não incorrerá.
- EA autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.