Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg000318
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, com exceção de um, assinale-o:
- Ahomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
- Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Cninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- Dé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto, da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Eé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.