Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg000337
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor público estável só perderá o cargo em algumas situações, assinale a assertiva que está em desacordo com Constituição Federal sobre essa temática.
- AO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CO servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.