Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg000417
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Quais são as principais atribuições do Conselho Tutelar no que se refere à proteção dos direitos da criança e do adolescente?
- ARealizar estudos e pesquisas sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente;
- BEncaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
- CAplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal ou social;
- DAtender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas necessárias à solução dos problemas;
- ETodas as alternativas anteriores estão corretas.