Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg000422
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Emenda Constitucional 19 e a Emenda Constitucional 20, ambas promulgadas em 1998, trouxeram importantes alterações para o serviço público e a previdência social, respectivamente. Qual das alternativas a seguir apresenta uma mudança específica trazida por ambas as emendas?
- AInstituição da obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os servidores públicos.
- BEstabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.
- CAmpliação das regras de acumulação de cargos públicos.
- DExtinção do regime de previdência complementar.
- ERedução do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria por idade.