Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg000423
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:
- AInstituição da idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.
- BCriação do regime de capitalização para a previdência social.
- CRedução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral.
- DAmpliação das regras de transição para os servidores públicos que já estavam no sistema.
- EEstabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria apenas para servidores públicos.