Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg000424
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores públicos. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:
- AAmpliação do acesso aos cargos públicos exclusivamente por meio de concurso público.
- BExtinção do regime estatutário, tornando obrigatório o regime celetista para todos os servidores públicos.
- CInstituição da estabilidade no serviço público apenas para os cargos de nível superior.
- DRevisão das Regras de Estabilidade.
- EFlexibilização das regras para a acumulação de cargos públicos.