Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg000602
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (Assistente Hospitalar)
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- ADivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- BDesintegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- CConjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- DCapacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
- EOrganização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.