Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg000643
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
NÃO constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:
- ADerivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
- BIniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.
- CUtilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.
- DPerfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização.
- EFraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.