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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qg000645
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:
  1. APromover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
  2. BArbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
  3. CAprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
  4. DAcompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
  5. EPropor ao Conselho Nacional e aos Conselhos municipais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes.
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GabaritoE — Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos municipais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes.

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