Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Saúde Pública — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaSaúde Pública
- Código
- qg000652
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), EXCETO:
- APromover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.
- BEstabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).
- CEstabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V desta Portaria.
- DEstabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados e Municípios, respeitados os princípios do SUS, O Distrito Federal seguirá legislação própria.
- EEstabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.