Questão de Engenharia Civil — Planejamento e Controle de Obras — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Engenharia CivilPlanejamento e Controle de Obras
- Código
- qg000666
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, os seguinte, assinale a assertiva que está em desacordo com a legislação ainda vigente:
- Ao autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
- Bempresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
- Cservidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
- DÉ permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
- EConsidera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.