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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dom Eliseu (Pará) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Dom Eliseu (Pará)
Código
qg000743
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Com base no que rege o código de postura municipal em relação as feiras livres, assinale a assertiva incorreta.
  1. AAs Feiras-Livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de artigos de primeira necessidade por preços acessíveis, evitando-se, quando possível, os intermediários.
  2. BAs feiras-livres serão organizadas, orientadas e fiscalizadas pela Prefeitura, observando as legislações específicas do Estado e da União.
  3. CO agrupamento de barracas, mesas, tabuleiros, balcões ou pequenos veículos nas feiras-livres se dará, tanto quanto possível, por classes similares de mercadorias.
  4. DÉ uma obrigação comum a todos os que exercerem atividades nas feiras- Livres: ocupar especificamente o local e área delimitada para o seu comércio.
  5. EAs feiras livres funcionarão nos dias, horários e locais, em logradouros públicos designados pelos feirantes.
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GabaritoE — As feiras livres funcionarão nos dias, horários e locais, em logradouros públicos designados pelos feirantes.

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