Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dom Eliseu (Pará) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dom Eliseu (Pará)
- Código
- qg000745
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Assinale a assertiva que está em desacordo com o código de postura municipal.
- AOs prédios ou construções de qualquer natureza que, por mau estado de conservação ou defeito de execução, ameaçarem ruir, oferecendo perigo ao público, serão reparados ou demolidos pelo proprietário mediante notificação da Prefeitura.
- BSerá multado, na forma deste artigo e Código, o proprietário que, dentro do prazo da notificação, não efetuar a demolição ou os reparos determinados.
- CNão cumprindo, o proprietário a notificação, a Prefeitura interditará o prédio ou a construção se o caso for de reparo até que este seja realizado, se for caso de demolição, a Prefeitura procederá a este mediante ação judicial.
- DEm caso de obra que ameaçar ruir, por qualquer defeito de construção ou de ordem técnica, a Prefeitura representará aos órgãos competentes para aplicação das multas cabíveis.
- ETudo que constituir perigo para o público e para a propriedade pública ou particular será removido pelo seu proprietário ou responsável dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação pela Prefeitura.