Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dom Eliseu (Pará) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dom Eliseu (Pará)
- Código
- qg000747
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O órgão competente da Prefeitura ou empresa por ela designada poderá remover ou sacrificar árvores a pedido de particulares, mediante pagamento da respectiva taxa, desde que seja imprescindível, obedecendo aos seguintes critérios, exceto.
- Aárvores que ameaçam construções.
- Bárvores condenadas.
- Cárvores plantadas em local onde serão abertas vias de acesso.
- Dárvores que prejudicam a rede de energia elétrica ou que suas raízes prejudiquem a rede de esgoto.
- Eárvores saudáveis, sem nenhuma complicação ou empecilho social.