Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dom Eliseu (Pará) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dom Eliseu (Pará)
- Código
- qg000748
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o código de postura municipal, assinale a assertiva correta.
- AÉ expressamente facultativo perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, barulhos e sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma.
- BÉ vadado solicitar à Prefeitura vistorias para verificação da perturbação ao sossego público.
- CPor ocasião dos festejos carnavalescos, na passagem do ano e nas festas tradicionais, serão toleradas, excepcionalmente, as manifestações normalmente proibidas pelo código de postura, desde que não haja excessos que prejudiquem o sossego público.
- DA execução de música ao vivo, ou sua reprodução por qualquer meio, depende de prévia licença da Prefeitura , sendo isenta dos respectivos tributos.
- EQuando a sonorização ocorrer em estabelecimentos “fechados”, a licença para execução poderá ser concedida até às 8 horas do dia imediato, desde que as condições edificiais do local sejam suficientes para impedir a exteriorização excessiva das ondas sonoras emitidas.