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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dom Eliseu (Pará) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Dom Eliseu (Pará)
Código
qg000750
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.
  1. AOs animais vadios do tipo gado bovinos, equinos, ovinos, caprinos e suínos, encontrados nos logradouros públicos serão recolhidos ao local apropriado ao fim colimado, notificando-se os respectivos donos.
  2. BO animal recolhido deverá ser retirado dentro do prazo de 2 (dias) dias, mediante pagamento da multa e taxa de manutenção respectiva.
  3. CNão sendo retirado o animal neste prazo, deverá a Prefeitura efetuar sua venda ou doação em hasta pública, precedida da necessária publicação.
  4. DEm caso de pestes, epidemias e doenças que possam contaminar um número maior de animais ou pessoas, o animal deverá ser sacrificado.
  5. EÉ proibida a permanência de animais soltos nas vias públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O animal recolhido deverá ser retirado dentro do prazo de 2 (dias) dias, mediante pagamento da multa e taxa de manutenção respectiva.

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