Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg000960
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
- Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Bacesso à escola privada sem qualquer custo, independente de bolsa de estudos.
- Cdireito de ser respeitado por seus educadores.
- Ddireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Edireito de organização e participação em entidades estudantis.