Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg000968
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
- Aa carga horária mínima anual será de 750 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Bnos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
- Cpoderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
- Do controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
- Ecabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.