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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg000972
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar
Será responsabilidade da união no âmbito escolar, exceto:
  1. Adefinir, com as comunidades de bairros, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
  2. Belaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
  3. Cbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
  4. Dassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
  5. Eassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — definir, com as comunidades de bairros, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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