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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg000975
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
  1. Aeducação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
  2. Batendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. Cacesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
  4. Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  5. Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — educação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

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