Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg001188
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Sarney - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os:
- Amenores de quatorze anos.
- Bmenos de vinte e um anos.
- Cmenores de dezoito anos.
- Dmenores de doze anos.
- Emenos de dezesseis anos.