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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
qg001299
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada:
  1. Aanualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
  2. Btrimestralmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
  3. Cbimestralmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
  4. Dsemestralmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
  5. Equadrienalmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Periodicidade

Gabarito: letra A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem por finalidade estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispor sobre alterações na legislação tributária e fixar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Essa previsão está no art. 165, §2º da Constituição Federal e é reproduzida no art. 174, §2º da Constituição do Estado de São Paulo (fonte canônica abaixo). A questão cobra exatamente a periodicidade: as alternativas B a E trazem prazos distintos (trimestral, bimestral, semestral e quadrienal), todos incorretos.

Art. 174, §2CE-SP-1989

§ 2º — A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O dispositivo deixa claro que a LDO é um instrumento de periodicidade anual, voltado para o exercício financeiro subsequente, e não pode ser confundida com o PPA (quadrienal) nem com a LOA (anual, mas com conteúdo distinto).

  1. 1PPA (4 anos)Plano Plurianual
  2. 2LDO (anual)Lei de Diretrizes Orçamentárias
  3. 3LOA (anual)Lei Orçamentária Anual
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a LDO é elaborada anualmente e descreve seu conteúdo de acordo com o §2º do art. 174 (e art. 165, §2º da CF). A periodicidade anual é a correta, pois a LDO deve ser aprovada antes do início da vigência da LOA e serve como ponte entre o PPA e a LOA. O conteúdo descrito (metas, prioridades, orientação à LOA, alterações tributárias e política de agências de fomento) é exatamente o previsto constitucionalmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a LDO é elaborada trimestralmente. A periodicidade é anual, não trimestral. O relatório de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal são trimestrais (LRF), mas a LDO é anual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a LDO é elaborada bimestralmente. Erro: a LDO é anual. O relatório resumido da execução orçamentária é bimestral, não a LDO.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a LDO é elaborada semestralmente. Erro: a periodicidade é anual. Não há instrumento orçamentário semestral nesse contexto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a LDO é elaborada quadrienalmente. Essa periodicidade corresponde ao Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatro anos. A LDO é anual e não deve ser confundida com o PPA.

NÃO CAIA NESSA!

Na hora da prova, lembre-se: PPA = quadrienal; LDO = anual; LOA = anual. A pegadinha clássica é trocar a periodicidade da LDO pela do PPA ou confundir com prazos de relatórios fiscais (RREO bimestral, RGF trimestral/semestral). Memorize a tabela:

Instrumento

Periodicidade

Principal função

PPA

4 anos

Diretrizes, objetivos e metas de longo prazo

LDO

Anual

Metas e prioridades para o ano, orienta a LOA

LOA

Anual

Orçamento anual (receitas e despesas)

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra A – a LDO é elaborada anualmente.

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