Orçamento Público como Instrumento de Intervenção Econômica
Gabarito: letra E. O orçamento público é o principal instrumento de intervenção do governo na economia, pois consolida as decisões de política fiscal (receitas e despesas) e reflete as diretrizes das políticas econômicas. As demais alternativas são componentes ou consequências do orçamento, mas não o instrumento central.
A banca cobra o conceito de orçamento público como ferramenta de política econômica. Segundo a doutrina de James Giacomoni, "sob o aspecto econômico, o orçamento público é um dos principais instrumentos de intervenção" – ideia que sustenta a resposta correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O balanço de pagamentos é um registro estatístico das transações econômicas do país com o exterior, não um instrumento de intervenção governamental. A política cambial pode influenciá-lo, mas ele próprio não é um instrumento de intervenção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As receitas públicas são parte do orçamento (previsão de arrecadação), mas não o instrumento em si. A política fiscal usa tanto receitas quanto despesas; isoladamente, a receita não é o principal instrumento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Contas públicas" é expressão genérica que engloba o resultado fiscal, mas não é o instrumento propriamente dito. O orçamento é o plano que materializa as contas públicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As despesas públicas também são componente do orçamento, mas não o instrumento central. O orçamento abrange receitas e despesas de forma integrada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento público é o instrumento por excelência da política fiscal, pois nele são previstas as receitas e fixadas as despesas, permitindo ao governo alocar recursos e influenciar a atividade econômica. Como mencionado, "sob o aspecto econômico, o orçamento público é um dos principais instrumentos de intervenção" (Giacomoni). A CF/88 e a Lei 4.320/64 estabelecem o orçamento como peça central do planejamento governamental.
Gabarito: letra E.