Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg001439
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Sarney - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios.
- ALegalidade.
- BTipicidade.
- CIsonomia.
- DIrretroatividade.
- EAnterioridade.