Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Espécies Tributárias

Gabarito: letra E. Todos os itens (I a IV) são espécies de tributo previstas na Constituição Federal de 1988: impostos, taxas, contribuição de melhoria (art. 145), empréstimo compulsório (art. 148) e contribuições (art. 149). O Código Tributário Nacional (art. 5º) também enumera essas mesmas espécies. A questão é direta e exige o conhecimento da classificação constitucional dos tributos.

Item I – ✅ Correto

Os impostos são a espécie tributária mais comum, caracterizados por não exigirem contraprestação direta do Estado ao contribuinte. Estão previstos no art. 145, I, da CF e são cobrados com base na capacidade contributiva.

Item II – ✅ Correto

As taxas são tributos vinculados a uma atividade estatal específica (prestação de serviço público ou exercício do poder de polícia). Sua previsão está no art. 145, II, da CF.

Item III – ✅ Correto

A contribuição de melhoria é um tributo que decorre da valorização imobiliária provocada por obra pública. Está prevista no art. 145, III, da CF e no art. 81 do CTN.

Item IV – ✅ Correto

O empréstimo compulsório e as contribuições (sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais) também são espécies tributárias, conforme os arts. 148 e 149 da CF, respectivamente.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E (I, II, III e IV).