Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg001476
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Sarney - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação mandato ou função pública, pelo período de:
- Aum a cinco anos.
- Bdois a cinco anos.
- Cum a três anos.
- Dum a dois anos.
- Etrês a quatro anos.