Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg001856
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Com base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que corresponde corretamente a uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
- AParticipar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.
- BParticipar da definição de normas, critérios, para que não certos padrões indesejados para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do empregador.
- Cestabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, pois é uma tarefa privativa.
- Destabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
- Epromover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, exceto, com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.