Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg001950
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:
- Acumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito e fora das respectivas atribuições.
- Belaborar normas no âmbito das respectivas competências.
- Cresponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- Destimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- Ejulgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.