Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — MARANATHA Assessoria 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg002203
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Farol - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal
No que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana publicado em 10/09/2022, somente pode ter a cobrança iniciada em:
- A10/12/2022.
- B01/01/2023.
- C10/09/2023.
- D01/01/2024.