Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MARANATHA Assessoria 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg002232
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Farol - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instutor de Ingês
Leia o fragmento de texto abaixo.A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a):
- Aferramenta para o controle e a fiscalização do trabalho dos professores e gestores escolares.
- Borientação normativa para o currículo escolar, definindo as disciplinas e conteúdos que devem ser ensinados
- Cpolítica de transferência de recursos financeiros com o objetivo de garantir a gratuidade da educação.
- Dplanejamento de médio prazo que orientará todas as ações na área educacional no País.