Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg002451
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria
Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, nos termos do regimento interno. Assinale a alternativa que não contenha a decisão suscetível de julgamento pelo Colégio de Procuradores de Justiça:
- Aque indeferir pedido de cessação de disponibilidade.
- Bde remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.
- Cque aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.
- Dque reconhecer ou negar vitaliciedade de membro do Ministério Público, inclusive permanência na carreira durante o estágio probatório.