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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — MPE-GO 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
qg002491
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada
De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 14.810/04, assinale a alternativa correta:
  1. AO servidor afastado para exercer cargo em entidade sindical concorrerá a promoção e progressão somente pelo critério de merecimento.
  2. BSão permitidas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira.
  3. CA licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.
  4. DO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.

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