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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qg002497
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada
A respeito da materialização de provas nos procedimentos extrajudiciais a cargo do Ministério Público e sobre o uso de recursos de registros audiovisuais, assinale a alternativa correta:
  1. AAo membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, desde que as pessoas que forem notificadas a participar da videoconferência residam na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pelo ato.
  2. BAo membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, independentemente de as pessoas que participarão da videoconferência residirem na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pela realização do ato, sendo obrigatório que, na sequência, seja lançado nos autos a transcrição ou de gravação do registro audiovisual.
  3. CAo membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, independentemente de as pessoas a serem notificadas a participar da videoconferência residirem na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pela realização do ato, resguardando-se, no caso de investigado, o direito de se fazer acompanhado por defensor, sendo facultativo que, na sequência, seja lançado nos autos a transcrição ou de gravação do registro audiovisual.
  4. DAo membro do Ministério Público é vedado instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ao membro do Ministério Público é permitido instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, como tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de videoconferência, independentemente de as pessoas a serem notificadas a participar da videoconferência residirem na mesma Comarca em que a Promotoria de Justiça responsável pela realização do ato, resguardando-se, no caso de investigado, o direito de se fazer acompanhado por defensor, sendo facultativo que, na sequência, seja lançado nos autos a transcrição ou de gravação do registro audiovisual.

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