Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg002503
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada
Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina do Ministério Público na Constituição da República de 1988:
- ASão funções institucionais do MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- BO Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
- CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- DSão funções institucionais do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; bem como exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade e previstas expressamente nas suas leis orgânicas, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.