Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg002504
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Ministério Público na Constituição da República de 1988:
- ASão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade e vitaliciedade de seus membros.
- BO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na respectiva lei orgânica.
- CÉ vedado aos membros do MP exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
- DÉ função institucional do MP expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei ordinária respectiva.