Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg002552
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Itauçu
De acordo com o art. 129 da Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:I - Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;II - Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos nesta Constituição;III - Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos.