Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPE-GO 2023
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg002553
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Itauçu
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam dos direitos da vítima no bojo do procedimento de investigatório criminal, previsto na Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.I - Havendo necessidade, o presidente do procedimento investigatório criminal deverá realizar o encaminhamento da vítima e outras pessoas atingidas pela prática do fato criminoso à rede de assistência de atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.II - O membro do Ministério Público velará pela segurança de vítimas e testemunhas que sofrerem ameaça ou que, de modo concreto, estiverem suscetíveis a sofrer intimidação por parte de acusados, parentes ou pessoas a seu mando, podendo, inclusive, requisitar proteção policial em seu favor.III - No curso da investigação ou da ação penal deverá ser providenciado, se necessário, o encaminhamento da vítima ou de testemunha para inclusão em Programa de Proteção de Assistência a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas ou em Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados.Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
- AI, II e III estão corretas
- BII e III estão incorretas
- CI e III estão incorretas
- DI e II estão incorretas