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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qg002592
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:
  1. AO Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.
  2. BAs deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria simples de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
  3. CO Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 6 (seis) Procuradores de Justiça eleitos, quatro pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição.
  4. DCompete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, desde que não cometidas ao Procurador-Geral de Justiça.
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GabaritoC — O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 6 (seis) Procuradores de Justiça eleitos, quatro pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição.

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