Questão de História — História do Brasil — MPE-GO 2023
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg002615
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é conhecida, desde sua promulgação, como a “Constituição Cidadã”. Nesse sentido, não configura avanço no exercício da cidadania por ela trazido:
- AA colocação da Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa.
- BGarantia, aos brasileiros, do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
- CO voto direto, censitário e secreto.
- DA possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei.