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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2023

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg002649
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental
Assinale a alternativa que contenha informação incorreta acerca das garantias e vedações constitucionais concernentes aos Membros do Ministério Público.
  1. AÉ vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
  2. BÉ garantida ao membro do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
  3. CÉ vedado ao membro do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
  4. DÉ garantida ao membro do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão colegiada de seus pares.
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GabaritoD — É garantida ao membro do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão colegiada de seus pares.

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