Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MPE-GO 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg002664
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cidade Ocidental
Sobre as questões históricas relativas à democracia e a cidadania no Brasil atual, a Constituição de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:I - A Constituição de 1988 estabeleceu uma norma em que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;II - A Assembleia Constituinte, eleita em 1986, aprovou para a Constituição de 1988 o mandato presidencial de cinco anos (anteriormente o mandato era de quatro anos) e o voto obrigatório para as pessoas entre dezoito e setenta anos.III - A Constituição de 1988 descreveu como facultativo o voto dos analfabetos, não obstante ter qualificado os analfabetos como inelegíveis.IV - Suponha-se que uma associação, que tenha por finalidade institucional cuidar de animais de rua, sofra fiscalização do poder público ao serem identificados maus-tratos em sua sede.Nesse caso, o Poder Executivo poderá dissolver a referida associação.
- AApenas os itens I e IV estão corretos
- BApenas os itens II e IV estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens III e IV estão corretos.