Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg002694
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cocalzinho
A propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório, constitui atribuição:
- Ado Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Bdo Procurador-Geral de Justiça.
- Cdo Conselho Superior do Ministério Público, após decisão colegiada.
- Ddo Colégio de Ministério Público, após decisão colegiada.