Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — MPE-GO 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg002733
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Goianésia
A respeito das férias do servidor público do Estado de Goiás, marque a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004:
- AÉ vedada a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.
- BO servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
- CA indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for assinado o ato exoneratório.
- DAs férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 15 (quinze) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 10 (dez) dias.