Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg002743
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Goianésia
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
- AEntre as diversas atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, compete a esse órgão conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria Geral do Ministério Público, em inspeções e correições realizadas nas Promotorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis.
- BEntre as diversas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, compete a esse órgão fixar o número de Promotores de Justiça Corregedores e deliberar sobre a indicação, no caso de recusa injustificada do Procurador-Geral de Justiça na designação.
- CÉ atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público interpor recurso, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público, quando não acolhida sugestão de aplicação de pena.
- DAo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete coordenar os serviços da Assessoria Jurídica e Administrativa e elaborar projetos e executar a política administrativa da Instituição.