Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg002745
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Goianésia
Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, são instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça e possuem como atribuição, exceto:
- Aestimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
- Bprestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
- Czelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.
- Dapresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para elaboração da política institucional e de programas específicos e realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.