Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg002751
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Goianésia
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
- ASão órgãos auxiliares do Ministério Público: os Centros de Apoio Operacional, a Escola Superior do Ministério Público, os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento, a Comissão de Concurso e os Estagiários.
- BA eleição para formação da lista tríplice para os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça será realizada no último dia útil do mês que anteceder o término do mandato e far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes em atividade na carreira. Nesta eleição, é vedado o voto postal e o voto por procuração.
- CO Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo SubprocuradorGeral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.
- DEntre as diversas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, compete a esse órgão aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais, dar posse ao Procurador-Geral de Justiça e eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.